Capacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina

Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e PeruBy Agustina Palacios, Ana Beatriz Lima Pimentel, Ana Carolina Brochado Teixeira, Andrea Montecinos Tota, Carla Iuspa, Daniela Jarufe Contreras, Fabiola Esther Lathrop Gómez, Federico Isaza Piedrahita, Francisco J. Bariffi, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Gustavo Ribeiro, Héctor Campos García, Heloisa Helena Barboza, Ingrid Duque Martínez, Joyceane Bezerra de Menezes, Juan Pablo Olmo, Marcela Spina, Maria Celina Bodin de Moraes, María Fernanda Perico, Natalia Acevedo Guerrero, Otilia Zito Fontán, Pablo Marshall, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renata Anahí Bregaglio Lazarte, Renato Antonio Constantino Caycho, Rosalía Mejía Rosasco, Vitor Almeida

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Length29h 49m

About this audiobook

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do artigo 12.º da CDPD e a sua interação com institutos relevantes do Direito Civil de países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. Enfatiza os impactos no regime das incapacidades; aponta a conexão entre os instrumentos de apoio e a teoria dos negócios jurídicos, nomeadamente, no plano das invalidades; analisa o consentimento informado médico e os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência. Dois são os objetivos primordiais desta coletânea: contribuir para os debates jurídicos sobre a implementação do artigo 12 da CDPD no espaço latino-americano e construir pontes para fomentar o diálogo entre civilistas e advogados de direitos humanos. Embora esses dois grupos não sejam antagônicos entre si, experimentam poucas oportunidades de interação e discussão sobre questões complexas como a regulamentação da capacidade jurídica das pessoas com deficiência que requer uma abordagem crítica e necessária de ambos os ramos. Sobre o primeiro ponto, a validade e a obrigatoriedade do artigo 12 têm aberto, em todo o mundo, uma série de debates sobre a sua interpretação e aplicação, em nível internacional, regional e nacional. Nos últimos anos, considerável doutrina se desenvolveu sobre a matéria mas, como observou Dhanda (2017), os debates se concentraram no Norte Global e negligenciam as diversas mudanças ocorridas em nossos países

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length29 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 14, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO DOS ORGANIZADORES

2PRESENTACIÓN

3IMPACTO DE LA CONVENCIÓN SOBRE LOS DERECHOS DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN EL DERECHO CIVIL ARGENTINO

4DERECHO A LA VIDA, A LA SALUD Y A LA TOMA DE DECISIONES DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD. NOMBRAMIENTO DE APOYOS JUDICIALES Y EXTRAJUDICIALES

5ALGUNAS NOTAS SOBRE DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS DE PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN ARGENTINA

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68. REFERENCIAS

7EL MODELO DE TOMA DE DECISIONES CON APOYOS EN LA LEGISLACIÓN CIVIL ARGENTINA Y SU INCIDENCIA EN LA VALIDEZ DEL ACTO JURÍDICO

8A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil

9CONSENTIMENTO INFORMADO EM INTERVENÇÕES MÉDICAS ENVOLVENDO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU PSICOSSOCIAL NO BRASIL E A QUESTÃO DAS BARREIRAS ATITUDINAIS1

10Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão

11VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL APÓS A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

12CAPACIDAD JURÍDICA DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD INTELECTUAL EN EL CÓDIGO CIVIL CHILENO, Y LA NECESIDAD DE SU ADECUACIÓN A LA CONVENCIÓN INTERNACIONAL SOBRE LOS DERECHOS DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD

13LA AUTONOMÍA DE LA PERSONA CON DISCAPACIDAD INTELECTUAL1 EN EL ÁMBITO DE SALUD

14LOS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN CHILE1

15CAPACIDAD JURÍDICA DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD INTELECTUAL, COGNITIVA Y/O PSICOSOCIAL EN CHILE

16LA LEY 1996 DE 2019: UNA APROXIMACIÓN GENERAL A LA REFORMA DERIVADA DEL ARTÍCULO 12 DE LA CDPD EN COLOMBIA

17LA AUTONOMÍA RELACIONAL, LA REFORMA A LA CAPACIDAD LEGAL Y LA TOMA DE DECISIONES EN SALUD EN COLOMBIA

18DESAFÍOS DEL ORDENAMIENTO JURÍDICO COLOMBIANO EN MATERIA DE DERECHOS SEXUALES, REPRODUCTIVOS Y FAMILIARES DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD

19ALGUNAS REFLEXIONES DESDE EL DERECHO CIVIL ACERCA DE LA VALIDEZ DE LOS ACTOS JURÍDICOS, PRESCRIPCIÓN DE LAS ACCIONES Y RESPONSABILIDAD CIVIL DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD INTELECTUAL Y PSICOSOCIAL EN COLOMBIA

20LOS CAMBIOS EN LA LEGISLACIÓN CIVIL EN LA CAPACIDAD JURÍDICA Y EL SISTEMA DE APOYOS Y SALVAGUARDIAS

21EL CONSENTIMIENTO MÉDICO INFORMADO DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD INTELECTUAL Y PSICOSOCIAL EN EL PERÚ

22EL IMPACTO DE LA CONVENCIÓN DE LOS DERECHOS DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN EL CÓDIGO CIVIL DE PERÚ