Capacidade Contributiva na Recuperação Judicial e na Falência
By Marivaldo Andrade dos Santos
Length15h 15m
About this audiobook
A capacidade contributiva representa um dos pilares em que se assentam os principais institutos do Direito Tributário, tendo em vista tratar-se de um verdadeiro mecanismo de intermediação entre as demandas do Estado Fiscal e as reais condições econômicas do contribuinte. E é exatamente essa posição intermediária que a torna um instrumento particularmente relevante para se discutir a possibilidade de interseção entre as formulações e operabilidades fiscais e os estágios pré-falimentares e falimentares do devedor.
Com base na fixação dessa premissa fundamental, tem-se que o objetivo da presente obra consiste em debater a capacidade contributiva como um meio que transcende os próprios limites preestabelecidos comumente pela doutrina. Tradicionalmente, a capacidade de contribuir é compreendida, interpretada e aplicada como um princípio de que se vale o legislador para calibrar a carga tributária, de modo a evitar que o sujeito tenha de suportar um ônus financeiro demasiadamente superior ao que realmente desfruta.
Acontece que há uma demanda premente em torno da viabilidade de a capacidade contributiva consubstanciar-se uma ferramenta de salvaguarda do contribuinte que se encontra em um estado de vulnerabilidade fiscal tanto no momento da recuperação judicial, quanto no momento da falência propriamente dita.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introdução
2CAPÍTULO 1 — A INTERDISCIPLINARIDADE
31.1 Considerações preliminares
41.2 A interdisciplinaridade como instrumento metódico de interação entre o princípio da capacidade contributiva e os princípios da recuperação judicial da empresa e da falência
51.3 A multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade.
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61.4 A abertura para a interdisciplinaridade: o diálogo interdisciplinar como superação do isolamento discursivo
71.5 A aproximação metodológica entre a capacidade contributiva e os elementos tributários presentes na dinâmica falimentar
81.6 O método jurídico sistêmico-interdisciplinar: nível imediato, nível reflexo e nível de aplicação
91.7 Níveis do método jurídico sistêmico-interdisciplinar: nível imediato, nível reflexo e nível de aplicação
10CAPÍTULO 2 — A FUNÇÃO SOCIAL TRIBUTÁRIA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
112.1 Elementos históricos relevantes acerca da expressão “capacidade contributiva”
122.2 O Estado e a capacidade contributiva
132.3 A construção recíproca do fenômeno tributário e do fenômeno social
142.4 O fenômeno fiscal como pressuposto fundamental do Estado
152.5 A democracia fiscal e a relativização da capacidade contributiva
162.6 O poder de tributar e a capacidade de contribuir
172.6.1 A capacidade de contribuir e o poder de tributar em um Estado Fiscal e indutor da iniciativa livre
182.6.2 O controle da discricionariedade fiscal pela via da observância dos ditames da capacidade contributiva
192.6.3 A contenção do poder tributário ou da supremacia tributária pela capacidade contributiva
202.6.4 Crítica à noção de um poder tributário ou de uma supremacia tributária
212.7 A efetividade jurídica no âmbito de incidência da capacidade contributiva
22CAPÍTULO 3 — FUNDAMENTOS E OBJEÇÕES TEÓRICAS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
233.1 A teoria da causa impositionis tributária: 3.1.1 Crítica à teoria da causa impositionis tributária
243.2 A teoria dos serviços públicos: 3.2.1 Crítica à teoria dos serviços públicos
253.3 A teoria do benefício ou da equivalência: 3.3.1 Crítica à teoria do benefício ou da equivalência
263.4 A teoria do sacrifício tributário
273.4.1 A teoria do sacrifício e o utilitarismo
283.4.2 Correlação econômico-tributária entre a capacidade contributiva e a teoria do sacrifício
293.4.3 Crítica à teoria do sacrifício tributário
30CAPÍTULO 4 — OS SISTEMAS INTERCOMUNICANTES DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
314.1 Os fatores intercomunicantes: 4.1.1 A ausência de neutralidade ideológica da capacidade contributiva
324.2 A capacidade contributiva como um vetor ético para a construção de um sistema tributário justo
334.2.1 O confronto ético da tributação segundo a capacidade contributiva
344.2.2 O justo como um componente ético da capacidade contributiva
354.2.3 A capacidade contributiva como justiça efetiva
364.3 A efetividade da capacidade contributiva pela regra e pelo princípio
374.3.1 A capacidade contributiva e o princípio da legalidade
384.3.2 A efetividade da capacidade contributiva pelo princípio
394.4 A capacidade contributiva como valor intrínseco da política fiscal: 4.4.1 A capacidade contributiva como representação de um juízo de valor
404.5 A intercomunicação entre a capacidade contributiva e o interesse do Estado
414.5.1 O interesse público primário e o interesse secundário
424.5.2 A efetivação da capacidade contributiva pelo interesse público materialmente qualificado
434.5.3 A contenção da capacidade contributiva: o silêncio como expressão de interesse
44CAPÍTULO 5 — CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: SIGNIFICAÇÃO E PLURISSIGNIFICAÇÃO
455.1 Os planos significativos da capacidade contributiva: abertura e fechamento semântico
465.1.1 Capacidade contributiva objetiva e subjetiva
475.1.2 Capacidade contributiva absoluta e relativa
485.1.3 Dimensão econômica e dimensão jurídica da capacidade contributiva
495.2 Capacidade contributiva autorreferencial e heterorreferencial
505.3 A capacidade contributiva e a dignidade humana mínima
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