A relação entre o ordenamento jurídico brasileiro em matéria de direitos humanos e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos
De Pedro Henrique de Faria Barbosa
Duração6h 4m
Sobre este audiolivro
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Esta obra busca tal análise por meio de uma abordagem histórico-jurídica do Brasil no tratamento do tema, apontando as principais normativas do regime de direitos humanos nacional. Trata também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas nuances, detendo-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caráter de suas decisões referentes a regimes de exceção. A conexão entre ambos os sistemas é realizada por meio da análise do julgado da referida corte frente ao Brasil no tema referente aos desaparecimentos forçados ocorridos em meio à guerrilha do Araguaia, de onde é feita uma análise da efetividade e aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana frente ao Brasil, os desafios para sua implementação e possíveis pontos de conexão capazes de solucionar conflitos na interação entre os sistemas.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 4 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de dez. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. EVOLUÇÃO DO REGIME NORMATIVO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
41.1 O CONTEXTO HISTÓRICO DE REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
51.1.1 A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO: OS ATOS INSTITUCIONAIS
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61.1.2 REDEMOCRATIZAÇÃO: LEI DE ANISTIA E ESCOLHAS NO TRATAMENTO DO REGIME DE EXCEÇÃO
71.1.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO MARCO JURÍDICO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
81.2 EVOLUÇÃO NORMATIVA NO TRATAMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
91.2.1 A INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE NORMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
101.2.2 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS QUE O BRASIL ADERIU PÓS REDEMOCRATIZAÇÃO
111.3 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS: PARADIGMAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
121.3.2 OS JULGAMENTOS DO STF E AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE LEIS DE ANISTIA
132. O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
142.1 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
152.2 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
162.2.1 O POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO JULGAMENTO DE REGIMES DE EXCEÇÃO E EVENTUAIS LEIS DE ANISTIA
172.2.2 A RELAÇÃO DO BRASIL COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
183. TRANSCONSTITUCIONALISMO E O RELATIVISMO CULTURAL
193.1 TRANSCONSTITUCIONALISMO
203.1.1 TRANSCONSTITUCIONALISMO: ACOPLAMENTOS ESTRUTURAIS E RACIONALIDADE TRANSVERSAL ENTRE ORDENS JURÍDICAS CONSTITUCIONAIS
213.1.2 TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: CONVERSAÇÃO ENTRE CORTES
223.2 RELATIVISMO CULTURAL
233.2.1 TEORIAS CONSTITUCIONAIS DE INTEGRAÇÃO INTERESTATAL: RELAÇÕES CULTURAIS EM DISTINTOS NÍVEIS
243.2.1.1 MULTICULTURALISMO
253.2.1.2 INTERCULTURALISMO
263.3 CASOS GOMES LUND (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) E A INTERAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS
273.3.1 HISTÓRICO
283.3.2 A SENTENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS.BRASIL
293.3.3 A INTERAÇÃO ENTRE SISTEMAS NO CASO GUERRILHA DO ARAGUAIA
304. DIÁLOGO DAS CORTES E A APLICAÇÃO DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
314.1 DIÁLOGO JURÍDICO: MEIO DE INTERAÇÃO RECÍPROCA
324.2 DIÁLOGO DAS CORTES
334.3 OPINIÕES CONSULTIVA: POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL E HARMONIZAÇÃO DE LINGUAGEM
34CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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