Politics and Government

A regulação da Inteligência Artificial

um recorte sobre os Sistemas de Armas Letais Autônomas no cenário internacionalBy Ivan Barbiero Filho

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Length3h 19m

About this audiobook

Diante do atual debate mundial sobre armamentos, o pujante desenvolvimento da tecnologia aproximou nossa sociedade de realidades apenas vislumbradas na literatura e o erigir de sistemas cada vez mais independentes da deliberação humana passou a fazer parte do cotidiano e ter maior relevância em cenários de guerra. Ademais, a evolução de tecnologia de mísseis teleguiados e dispositivos de observação remota, incrementados a sistemas de aprendizagem automática e independente, mudou o paradigma das guerras do século XX. Nesses termos, o desenvolvimento das tecnologias bélicas autônomas vincula internacional e politicamente Estados para o estabelecimento de "standards" éticos e regulatórios que possibilitem controlar seu emprego ao mesmo passo em que busca se resguardar a vida humana e os bens civis por meio dos ordenamentos já consagrados no Direito Internacional. Assim, busca-se responder o seguinte questionamento: o princípio da precaução constitui-se em imperativo normativo estruturante e suficiente para diminuir a possibilidade de danos provocados pela utilização da Inteligência Artificial em Sistemas de Armas Letais Autônomas?

Artificial Intelligence Robot Fiction War & Battle Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 21, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONTEMPORANEIDADE

42.1 O AVANÇO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

52.2 A GÊNESE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

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62.3 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA IA

72.4 USO DAS IA EM SISTEMAS DE ARMAS LETAIS AUTÔNOMAS

82.5 A INSERÇÃO DA IA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: DE HUGO GROTIUS E ALBERICO GENTILI AO CONTEXTO ATUAL

92.5.1 DIREITO NA GUERRA

102.5.1.1 GENTILI

112.5.1.2 GROTIUS

122.5.1.3 VATTEL

132.5.1.4 KANT E JEREMY BENTHAM

142.5.1.5 HANS KELSEN

152.5.1.6 DIREITO INTERNACIONAL PÓS-GUERRA E NOVAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS

163 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A ÓTICA DA ORDENAÇÃO JURÍDICA DO PARLAMENTO EUROPEU

173.1 SIGNIFICADO E ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

183.2 RESOLUÇÃO Nº 2015/2013 (INL): AS RECOMENDAÇÕES À COMISSÃO DE DIREITO CIVIL APLICADO À ROBÓTICA

193.3 A RESOLUÇÃO Nº 2018/2752 (RSP): DIRETRIZES JURÍDICAS EUROPEIAS AOS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS

203.4 RESOLUÇÃO Nº 2018/2088 (INI)

213.5 O DOCUMENTO DO GRUPO DE PERITOS INDEPENDENTES CRIADO PELA COMISSÃO EUROPEIA

223.6 A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COM AS NORMATIVAS ELENCADAS

234 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO IMPERATIVO NORMATIVO ESTRUTURADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR A TENSÃO DA POSSIBILIDADE DE DANOS VINCULADOS À UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SISTEMAS DE ARMAS LETAIS AUTÔNOMAS

244.1 A FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

254.2 OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA HUMANA, PREVENÇÃO DE DADOS E EXPLICABILIDADE COMO POSSÍVEL COMPLEMENTARIDADE AO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO

264.3 O PRINCÍPIO DO RESPEITO À AUTONOMIA HUMANA

274.4 O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO DE DANOS

284.5 O PRINCÍPIO DA EXPLICABILIDADE

295 CONCLUSÃO