Politics and Government

A reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130

De Rafael Aguiar

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Duração3h 58m

Sobre este audiolivro

Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constitucional, em particular ante a vigência do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental à liberdade de expressão. Assim sendo, adotou-se como paradigma a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130. Destaca-se a importância de tal instrumento processual para que o acesso à Justiça efetivamente ocorra, sobretudo diante do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição da República de 1988. O intuito desta análise reside em explorar se o emprego da teoria sobredita deságua na observância da isonomia e da segurança jurídica, tal como vaticina o ordenamento jurídico pátrio, bem como se favorece o fortalecimento do instituto processual constitucional, proporcionando uma postura mais ativa do Judiciário no que tange ao reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente considerando-se o caso supracitado, o que acarreta a concretização de interesses elementares no Estado Constitucional de Direito.

Exploração

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government

Duração3 h 58 min

Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes

FormatoeBook com áudio

Data de publicação27 de out. de 2021

IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction

21. INTRODUÇÃO: 1.1 METODOLOGIA DA PESQUISA

32. ACESSO À JUSTIÇA

42.1 UM PRIMEIRO PASSO

52.2 A PROPOSTA DE CAPPELLETTI E GARTH

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62.3 OPERADORES DO ACESSO À JUSTIÇA

72.4 PRECEITOS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS: PROCESSO JUSTO E ORDEM JURÍDICA JUSTA

82.5 RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – UM ADENDO DO ACESSO À JUSTIÇA

93. A RECLAMAÇÃO

103.1 GÊNESE E ASCENSÃO NO BRASIL

113.2 NATUREZA JURÍDICA

123.2.1 A RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU RECURSO

133.2.2 A RECLAMAÇÃO COMO INCIDENTE PROCESSUAL

143.2.3 A RECLAMAÇÃO COMO DIREITO DE PETIÇÃO

153.2.4 A RECLAMAÇÃO COMO AÇÃO

163.3 DECISÕES OBJETO DE RECLAMAÇÃO: 3.3.1 RECLAMAÇÃO PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DAS DECISÕES EXARADAS EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

174. TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

184.1 INTROITO À TRANSCENDÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS ESSENCIAIS

194.2 ISONOMIA NO RECAIMENTO DO DIREITO E O INTENTO VINCULANTE

204.3 LIMITES E ASSENSO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

214.3.1 VERTENTE DOUTRINÁRIA

224.3.2 COMO SE POSICIONA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

234.4 MARCO HISTÓRICO: O JULGAMENTO DA ADPF 130

245. AS RECLAMAÇÕES EMBASADAS NA ADPF 130

255.1 UM BICÃO NA ALTA RODA - RCL 22.328

265.2 A CONDUÇÃO DA OPERAÇÃO LAVA JATO PELA DELEGADA ERIKA - RCL 28.747

275.3 A HISTÓRIA EM QUADRINHOS VINGADORES: A CRUZADA DAS CRIANÇAS - RCL 36.742

285.4 ESPECIAL DE NATAL PORTA DOS FUNDOS: A PRIMEIRA TENTAÇÃO DE CRISTO - RCL 38.782