A efetivação do direito de voto da população carcerária provisória do Distrito Federal
De Mariana Barros Rodrigues da Cruz
Duração5h 10m
Sobre este audiolivro
Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária do DF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgate sobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a população carcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado um marco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constituição de 1988 e as legislações normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implicações para a cidadania dos presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foi realizada a operacionalização do direito de voto do preso provisório, ou seja, as ações governamentais que viabilizaram o direito ao voto nas eleições de 2010 para os presos provisórios do DF. Desde a sua adoção pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisões têm se revelado um instrumento de repressão e desumanização, o que comprova o discurso contraditório entre a lei e a realidade do sistema prisional, adotado por essas instituições que se transformaram em um espaço de violação de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento de práticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, que garantiu a universalização do direito ao voto e a regulamentação dada pela Resolução TSE nº 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório não tem sido garantida a cidadania e o direito de participação e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 10 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de jan. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. METODOLOGIA
41.1 OPÇÃO METODOLÓGICA
51.2 TÉCNICAS DE PESQUISA
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62. MARCO TEÓRICO
72.1 O SIGNIFICADO DO DIREITO DE VOTO DO PRESO PROVISÓRIO NA HISTÓRIA DA CONQUISTA DO VOTO NO BRASIL
82.2 O SISTEMA PENAL VIGENTE NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CIDADANIA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
93. ESTUDO DE CASO: A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO DF
103.1 O DISCURSO CONTRADITÓRIO ENTRE A LEI E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL
113.2 ANÁLISE DAS CATEGORIAS CIDADANIA E DIREITO DE VOTO
12CONSIDERAÇÕES FINAIS
13ANEXO 1 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
14ANEXO 2 - ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
15ANEXO 3 - CONVÊNIO TRE/DF E OUTRAS INSTITUIÇÕES
16ANEXO 4 - DADOS SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA – REFERÊNCIA 12/2010
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