A decisão de pronúncia em casos de dúvida sobre o animus do agente nos crimes tentados

uma análise à luz do garantismoDe Letícia Sant'Ana Bezerra
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 7m

Sobre este audiolivro

Neste livro, Letícia Sant'Ana Bezerra aborda a aplicação do princípio in dubio pro reo na fase inicial do tribunal do júri, focando os casos de tentativa de crime doloso contra a vida. A autora defende que, para uma pronúncia constitucional, é necessária a prova robusta do animus necandi (intenção de matar) já na primeira etapa do procedimento. Sem essa prova, a pronúncia e o encaminhamento ao júri são considerados inconstitucionais. A obra explora a teoria garantista de Luigi Ferrajoli, ressaltando a importância da presunção de inocência em todo o processo penal e questionando a validade do princípio in dubio pro societate, visto como uma anomalia no sistema acusatório. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo para analisar conceitos garantistas e sua aplicação prática. O livro examina a estrutura do tribunal do júri no Brasil, o procedimento bifásico e os critérios necessários para uma decisão de pronúncia justa e constitucional. Bezerra argumenta que uma decisão de pronúncia sem prova inequívoca do intento assassino viola o princípio in dubio pro reo e a competência do júri, sugerindo a desclassificação para crimes com penas menores quando houver dúvida razoável sobre o animus do agente. Essencial para estudiosos e profissionais do direito, a obra oferece uma análise crítica e detalhada sobre a fase de pronúncia no tribunal do júri, destacando a necessidade de um processo penal mais justo e garantista.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 7 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de jul. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 OS FUNDAMENTOS DO GARANTISMO
41.1 O GARANTISMO PENAL
51.1.1 O Sistema Garantista
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 Graus de garantismo
71.2 A VERDADE PROCESSUAL A PARTIR DA TEORIA GARANTISTA
81.2.1 O direito processual penal como alternativa racional
91.2.2 O problema inaugurado pela livre convicção
101.2.3 Critérios processuais para uma decisão judicial razoável
111.2.4 Critérios substanciais para uma decisão judicial razoável
122 A ABSOLVIÇÃO EM CASOS DE DÚVIDA ALÉM DA RAZOÁVEL COMO UM DIREITO HUMANO E SUA APLICABILIDADE AO TRIBUNAL DO JÚRI
132.1 PROVA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL: O STANDARD APLICADO AO PROCESSO PENAL: 2.1.1 O que é razoável para condenação?
142.2 O RECONHECIMENTO DO STANDARD DA PROVA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
152.3 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: 2.3.1 O procedimento especial bifásico
162.4 O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COMO FILTRO PROCESSUAL
172.4.1 Indícios suficientes de autoria: qual o standard aplicável?: 2.4.1.1 O in dubio pro societate como anomalia jurídica
182.4.2 Necessidade de correta adequação típica para certeza de materialidade
193 A INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM CASO DE DÚVIDA ALÉM DA RAZOÁVEL SOBRE O ANIMUS DO AGENTE
203.1 QUAL CONCEITO DE CRIME POSSIBILITA A EXISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI?
213.1.1 Conceito tripartido finalista como o único viável para o escalonamento no procedimento do júri
223.1.2 O animus enquanto elemento da conduta
233.1.3 A linha tênue entre homicídio tentado e lesão corporal
243.2 A DEMONSTRAÇÃO DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA A PARTIR DO ANIMUS: 3.2.1 Em caso de dúvida, o crime com a menor pena em abstrato
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Segurança PrivadaCabral Veríssimo1h 19min$11 · $0.00
La criminología como una herramienta de la policía en la prevención del delito de trata de mujeres con fines de explotación sexualAna Paula Shintate Ibanhez, María Rocío Zafra Espinosa de Los Monteros2h 55min$10 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 18min$8 · $0.00
Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim20min$1
Declaração, Atestado E LaudoElmo Costa Cezar12min$6 · $0.00
Uma Análise Da Litigância De Má-féJosé Franklin De Sousa23h 49min$9 · $0.00
"imparcialidade Do Juiz No Processo"Iza S.v.1h 38min$9 · $0.00
Curso de Criminologia ClínicaPaulo Bruno de Oliveira Matos8h 56min$19 · $0.00
Empreendedores Em MovimentoAlexsander Marques23min$6 · $0.00
Teorias Da Conduta Humana No Direito PenalAntonio Eduardo Ramires Santoro7h 10min$5 · $0.00
Culpa Consciente E Dolo Eventual No Delito De Homicídio No TrânsitoÉlissa Moraes Sousa2h 21min$5 · $0.00
Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - ImputabilidadeAlexandre Salim25min$2 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Henrique Subi, Pedro Turra, Robinson Barreirinhas, Wagner Armani2h 18min$1 · $0.00
O Uso Do Teste De Rorschach No Direito PenalCarlos Arquimedes Rodrigues5h 42min$11 · $0.00
Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - DoloAlexandre Salim26min$2 · $0.00
Criminologia AlvissaristaThiago De Paiva Campos4h 2min$6 · $0.00
Medicina Legal Para Carreiras JurídicasChristian Anderson Ferreira Da Gama1h 11min$7 · $0.00
Caminhos Da PesquisaAmanda Hernandes Gonçalves4h 22min$6 · $0.00
Caminhos Da PesquisaAmanda Hernandes Gonçalves4h 22min$6 · $0.00