Taxatividade, tipicidade e autonomia privada
o direito real de multipropriedadeBy Camila Costa Xavier
Length4h 49m
About this audiobook
O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial nº 1.546.165/SP para abordar a importante questão da natureza jurídica da multipropriedade imobiliária. Notando que a controvérsia transcendeu a doutrina e alcançou o Tribunal Superior, reforçando o cenário de insegurança jurídica para empreendedores e consumidores, que pretendem lançar mão da propriedade espaço-temporal, como forma de investir ou de ter acesso a um imóvel de veraneio a custo reduzido; e observando a potencialidade do instituto - se devidamente regulamentado -, para fomentar a economia de um país com a vocação turística do Brasil, a autora dedicou-se ao estudo deste tema que, como se verá, deve ser compreendido como um desdobramento do direito real de propriedade. Esta conclusão parte da análise da experiência estrangeira, no que tange aos diversos sistemas jurídicos que regulamentam o uso da propriedade no tempo; da doutrina, que fornece substrato para revisão das matérias correlatas, quais sejam, os direitos obrigacionais, os direitos reais e o direito de propriedade; da jurisprudência e até mesmo de projetos de lei, elementos que se combinam para o alcance do objetivo proposto: identificar o modelo jurídico mais adequado ao ordenamento brasileiro. Com amparo na doutrina contemporânea e no recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, a autora propõe uma releitura do princípio do numerus clausus, permeado por outro princípio igualmente importante, qual seja, a autonomia privada, para reconhecer caráter real a multipropriedade.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. RELAÇÕES PATRIMONIAIS
42.1 - DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS
52.1.1 - Visão Tradicional
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62.1.2 - Visão Contemporânea
72.2 - NUMERUS CLAUSUS, TIPICIDADE E EFICÁCIA REAL
82.3 - OPONIBILIDADE ERGA OMNES
93. DIREITO DE PROPRIDADE
103.1 - ORIGENS
113.2 - CONCEITO
123.3 - ELEMENTOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE
133.4 - ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE
143.5 - LIMITAÇÕES: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
153.6 - MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
164. MULTIPROPRIEDADE
174.1 - CONCEITO
184.2 - ORIGENS
194.3 - FUNÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL
204.4 - NATUREZA JURÍDICA
214.5 - ESPÉCIES
224.6 - DIREITO COMPARADO
234.6.1 - Itália
244.6.2 - França
254.6.3 - Espanha
264.6.4 - Portugal
274.7 - CARACTERÍSTICAS
284.8 - MULTIPROPRIEDADE COMO DIREITO REAL LIMITADO
294.9 - MULTIPROPRIEDADE COMO CONDOMÍNIO ORDINÁRIO
304.10 - RELEITURA DO PRINCÍPIO DO NUMERUS CLAUSUS
314.11 - TEMPO COMO ELEMENTO DE INVIDUAÇÃO DO BEM IMÓVEL
324.12 - MULTIPROPRIEDADE COMO CONDOMÍNIO ESPECIAL: O ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO E AS TENDÊNCIAS FUTURAS
335. CONCLUSÃO
34ANEXO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 54, DE 2017
35JUSTIFICAÇÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
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As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
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Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
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