Contabilidade Eleitoral
aspectos contábeis e financeirosBy Gileno Guimarães Fernandes
Length3h 47m
About this audiobook
"Contabilidade Eleitoral: aspectos contábeis e financeiros" é um livro escrito em linguagem acessível e objetiva, expondo de maneira didática todas as nuances da contabilidade eleitoral vigente. O principal objetivo deste livro é orientar candidatos, assessores, contadores e administradores eleitorais na árdua tarefa de arrecadar fundos, gerir os recursos e principalmente prestar contas de forma correta e legal sem o transtorno de uma rejeição de contas, evitando, principalmente, a aplicação de multas, às vezes pesadas, pela Corte Eleitoral. Mais que um manual técnico, o livro remete aos seus leitores a excelência e a responsabilidade no trato com os gastos dos recursos eleitorais, com uma abordagem sólida da legislação e os anos de experiência prática vivenciados pelo autor.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1COLABORADORES
126CAPÍTULO 25
2APRESENTAÇÃO
12725.1. Tipos de Gastos
3INTRODUÇÃO
12825.2. Formas de Gastos
4CAPÍTULO 1
12925.3. Registro e Contabilização
51.1. Lei nº 9.504/1997: Normas para as Eleições
13025.4. Gestão Financeira Eficiente
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61.2. Resolução nº 23.607/2019: Arrecadação e Gastos de Recursos
131CAPÍTULO 26
71.3. Resoluções Complementares do TSE
13226.1. Definição do Período dos Gastos Eleitorais
81.4. Importância da Conformidade e Transparência
13326.2. Importância do Cumprimento dos Prazos
9CAPÍTULO 2
13426.3. Prazos Estabelecidos pela Legislação Eleitoral
102.1. Fundamentos Legais da Prestação de Contas
13526.4. Monitoramento e Controle
112.2. Procedimentos e Prazos para a Prestação de Contas
136CAPÍTULO 27
122.3. Transparência e Fiscalização
13727.1. Definição dos Limites de Gastos Eleitorais
132.4. Consequências do Descumprimento
13827.2. Importância do Cumprimento dos Limites
14CAPÍTULO 3
13927.3. Variação dos Limites de Gastos
153.1. Fundamentos Legais dos Gastos Eleitorais
14027.4. Consequências do Descumprimento dos Limites
163.2. Tipos de Gastos Permitidos
141CAPÍTULO 28
173.3. Limites de Gastos Eleitorais
14228.1. Despesas Não Permitidas
183.4. Sanções pelo Descumprimento dos Limites
14328.2. Importância do Cumprimento das Restrições
19CAPÍTULO 4
14428.3. Garantia da Transparência e Legalidade
204.1. Abertura da Conta Bancária Específica
14528.4. Fiscalização e Responsabilidade
214.2. Designação do Responsável Financeiro
146CAPÍTULO 29
224.3. Recebimento de Doações e Arrecadação de Recursos
14729.1. Variação de Limites
234.4. Emissão de Recibos Eleitorais
14829.2. Importância da Observância dos Limites
244.5. Registro de Despesas e Contratação de Serviços
14929.3. Categorias de Despesas
25CAPÍTULO 5
15029.4. Gestão Financeira Eficiente
265.1. Obtenção do CNPJ de Campanha
151CAPÍTULO 30
275.2. Abertura de Contas Bancárias
15230.1. Definição e Funcionamento
285.3. Gestão das Contas Eleitorais
15330.2. Registro e Contabilização
295.4. Recebimento de Doações e Financiamento de Campanha
15430.3. Complemento a Outras Fontes de Financiamento
305.5. Relatórios e Prestação de Contas
15530.4. Transparência e Conformidade Legal
31CAPÍTULO 6
156CAPÍTULO 31
326.1. Prazos para Apresentação das Contas
15731.1. Contratação de Profissionais Especializados
336.2. Consequências do Descumprimento dos Prazos
15831.2. Responsabilidades do Contador Eleitoral
346.3. Melhorias Práticas para Cumprir os Prazos
15931.3. Responsabilidades do Advogado Eleitoral
356.4. Exemplos Práticos e Casos de Estudo
16031.4. Forma de Contratação e Pagamento
36CAPÍTULO 7
16131.5. Melhores Práticas e Conformidade Legal
377.1. Fontes de Receita Eleitoral
162CAPÍTULO 32
387.2. Formas de Arrecadação de Recursos
16332.1. Responsabilidades do Administrador Financeiro
397.3. Regras e Limites para Arrecadação
16432.2. Qualificações Necessárias
407.4. Exemplos Práticos e Casos de Estudo
16532.3. Formas de Contratação
41CAPÍTULO 8
16632.4. Remuneração
428.1. Importância dos Recibos Eleitorais
16732.5. Boas Práticas de Gestão Financeira
438.2. Normas para Emissão de Recibos Eleitorais
16832.6. Transparência na Prestação de Contas
448.3. Tipos de Recibos Eleitorais
169CAPÍTULO 33
458.4. Exemplos Práticos e Casos de Estudo
17033.1. Destinação das Sobras de Campanha
46CAPÍTULO 9
17133.2. Registro na Prestação de Contas
479.1. Limites para Doações de Pessoas Físicas
17233.3. Uso dos Recursos de Acordo com a Legislação Eleitoral
489.2. Limites para Doações entre Candidatos e Partidos
17333.4. Recomendações para a Utilização Responsável
499.3. Exemplos Práticos e Casos de Estudo
174CAPÍTULO 34
50CAPÍTULO 10
17534.1. Contração de Dívidas
5110.1. Regras para Doações pela Internet
17634.2. Formas de Pagamento
5210.2. Procedimentos para Doações Online
17734.3. Obrigatoriedade de Registro na Prestação de Contas
5310.3. Desafios e Oportunidades
17834.4. Consequências Legais
54CAPÍTULO 11
17934.5. Melhores Práticas para Gerenciar e Quitar Dívidas
5511.1. Formas de Doações em Dinheiro
180CAPÍTULO 35
5611.2. Registro e Emissão de Recibos Eleitorais
18135.1. Documentos e Informações Necessários
5711.3. Limites e Restrições
18235.2. Prazos de Entrega
58CAPÍTULO 12
18335.3. Penalidades por Descumprimento
5912.1. Conta Específica da Campanha Eleitoral
184CAPÍTULO 36
6012.2. Procedimentos para Doações em Conta Bancária
18536.1. Obrigatoriedade e Finalidade
6112.3. Transparência e Prestação de Contas
18636.2. Procedimentos para Elaboração
62CAPÍTULO 13
18736.3. Entrega da Prestação de Contas
6313.1. Conceito e Funcionamento da Vaquinha Eleitoral
18836.4. Documentos Necessários
6413.2. Regras e Limitações da Vaquinha Eleitoral
189CAPÍTULO 37
6513.3. Transparência e Prestação de Contas
19037.1. Regras e Critérios para Enquadramento
66CAPÍTULO 14
19137.2. Documentos Necessários
6714.1. Origem e Finalidade do Fundo Partidário
19237.3. Procedimentos para Apresentação e Análise
6814.2. Distribuição e Critérios de Alocação dos Recursos
193CAPÍTULO 38
6914.3. Utilização dos Recursos do Fundo Partidário
19438.1. Obrigatoriedade e Finalidade
7014.4. Obrigações e Prestação de Contas
19538.2. Procedimentos para Apresentação
71CAPÍTULO 15
19638.3. Documentos Necessários
7215.1. Origem e Legislação do FEFC
19738.4. Implicações Legais e Penalidades
7315.2. Critérios de Distribuição dos Recursos
198CAPÍTULO 39
7415.3. Utilização dos Recursos do FEFC
19939.1. Obrigatoriedade e Finalidade
7515.4. Prestação de Contas e Transparência
20039.2. Prazos e Procedimentos
7615.5. Desafios e Perspectivas Futuras
20139.3. Documentos Necessários
77CAPÍTULO 16
20239.4. Implicações Legais
7816.1. Origem e Fundamentação Legal
203CAPÍTULO 40
7916.2. Variação de Percentuais
20440.1. Obrigatoriedade e Importância
8016.3. Determinação de Limites de Gastos
20540.2. Documentos e Informações Necessárias
8116.4. Consequências da Não Observância
20640.3. Prazos Estabelecidos
8216.5. Importância da Transparência e Prestação de Contas
20740.4. Consequências Legais
83CAPÍTULO 17
208CAPÍTULO 41
8417.1. Doações de Partidos
20941.1. Funcionalidades e Características
8517.2. Fundo Partidário
21041.2. Procedimentos para Utilização
8617.3. Regras e Limitações
21141.3. Recursos Disponíveis
8717.4. Transparência e Prestação de Contas
212CAPÍTULO 42
88CAPÍTULO 18
21342.1. Prestação de Contas Parcial
8918.1. Legislação Pertinente
21442.2. Prestação de Contas Final
9018.2. Vantagens do Financiamento Próprio
21542.3. Critérios de Contagem
9118.3. Desafios e Limitações
21642.4. Consequências do Descumprimento dos Prazos
9218.4. Prestação de Contas
217CAPÍTULO 43
9318.5. Transparência e Ética
21843.1. Procedimentos para Apresentação da Prestação de Contas Retificadora
94CAPÍTULO 19
21943.2. Prazos para Apresentação da Prestação de Contas Retificadora
9519.1. Legislação Pertinente
22043.3. Implicações Legais
9619.2. Limites e Restrições
221CAPÍTULO 44
9719.3. Procedimento de Doação
22244.1. Procedimentos para Análise das Contas
9819.4. Prestação de Contas
22344.2. Critérios de Julgamento
9919.5. Transparência e Conformidade
22444.3. Prazos para Julgamento
100CAPÍTULO 20
22544.4. Possíveis Decisões do TRE
10120.1. Legislação Pertinente
226CAPÍTULO 45
10220.2. Limites e Restrições
22745.1. Motivos para Desaprovação das Contas
10320.3. Procedimento de Doação
22845.2. Consequências da Desaprovação das Contas
10420.4. Transparência e Legalidade
22945.3. Medidas Cabíveis
10520.5. Conformidade com a Legislação
230CAPÍTULO 46
106CAPÍTULO 21
23146.1. Consequências da Omissão na Prestação de Contas
10721.1. Natureza dos Eventos de Arrecadação
23246.2. Procedimentos para Aplicação das Penalidades
10821.2. Normas Estabelecidas pela Legislação Eleitoral
23346.3. Medidas Cabíveis para Contestação ou Regularização
10921.3. Registro e Prestação de Contas
234CAPÍTULO 47
11021.4. Transparência e Legalidade
23547.1. Penalidades Previstas na Legislação Eleitoral
111CAPÍTULO 22
23647.2. Medidas Cabíveis para Contestação ou Mitigação das Penalidades
11222.1. Natureza das Vendas de Bens
237CAPÍTULO 48
11322.2. Registro e Contabilização
23848.1. Procedimentos para Interposição de Recursos
11422.3. Limites e Normas Estabelecidas
23948.2. Instâncias Superiores Competentes para Análise dos Recursos
11522.4. Transparência e Legalidade
24048.3. Medidas Cabíveis para Contestação das Decisões do TRE
116CAPÍTULO 23
241CAPÍTULO 49
11723.1. Entidades Estrangeiras
24249.1. Situações que Demandam Investigação Judicial
11823.2. Empresas Estatais
24349.2. Procedimentos e Prazos para Instauração das Investigações
11923.3. Outras Fontes Vedadas
24449.3. Consequências Legais
12023.4. Garantindo a Lisura do Processo Eleitoral
245CAPÍTULO 50
121CAPÍTULO 24
24650.1. Documentação Necessária para Elaboração da Prestação de Contas
12224.1. Identificação dos Recursos
24750.2. Prazos de Guarda da Documentação
12324.2. Riscos e Sanções
24850.3. Medidas de Segurança Recomendadas
12424.3. Medidas Preventivas
249CONCLUSÃO GERAL
12524.4. Transparência e Legalidade
250ANEXOS: RESOLUÇÃO Nº 23.737, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m3 (1)$6 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$6 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
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O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Papo de grana (resumo)Tito Gusmão32m$2 · $0.00
O que o ensino não te ensinaBreno Perrucho6h 39m$5 · $0.00
Metodologias Criativas e MakerElisabete Cerutti, Judite Inês Schreiner5h$12 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m$7 · $0.00
O Discurso do RéuMaria Brasil2h 13m$6
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