Processo Administrativo Tributário

análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e MaracajuDe Rogeria Vieira Nunes
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Duração4h 47m

Sobre este audiolivro

Na obra Processo Administrativo Tributário: análise comparativa da fase contenciosa dos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju, a autora realiza uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário nas cidades mencionadas, com o objetivo de compará-las, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características, o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Conclui-se pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando ao adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração4 h 47 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de fev. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS OBJETOS DO ESTUDO
41.1 APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
51.2 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE MARACAJU/MS
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61.3 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SIDROLÂNDIA/MS
72 ANÁLISE COMPARATIVA DA FASE CONTENCIOSA NOS MUNICÍPIOS SUL- MATO-GROSSENSES DE SIDROLÂNDIA E MARACAJU
82.1 ELEMENTOS DE CONFLUÊNCIA DA FASE CONTENCIOSA
92.2 ASPECTOS CONTRAPOSTOS DOS PROCESSOS
102.3 ANÁLISE PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS
113 EXAME DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE
123.1 MEIOS CONSTITUCIONAIS DE EFETIVAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: TRANSPARÊNCIA, CELERIDADE E EFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DA PESQUISA
133.2 A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
143.3 CONCLUSÃO DO CENÁRIO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
154 CONCLUSÃO
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