Business and Economics

A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos

By Ricardo Arvaniti Martins

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length2h 25m

About this audiobook

Nesta obra são tratados alguns aspectos tributários que são importantes para o desenvolvimento da IoT no Brasil. Inicialmente, serão apresentados os principais conceitos e números sobre o avanço da internet das coisas no Brasil, além de algumas discussões tributárias internacionais sobre a tecnologia. Posteriormente, para verificar a problemática da tributação da IoT no Brasil em vista da tentativa de cobrança de ICMS e ISS pelos Estados e Municípios sobre mencionada tecnologia, analisar-se-á a tributação das empresas de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. A partir da análise do caso concreto e após a conceituação de IoT realizada pelo Plano Nacional assinado pelo Presidente da República, será explorada a utilização do serviço de comunicação como atividade-meio do serviço de valor adicionado, aliado ao entendimento da ANATEL, que considera como revendedora de comunicação a empresa de monitoramento e rastreamento que se comunique com o veículo/carga monitorado. Por fim, buscou-se sugerir o cenário ideal tributário aplicável para a IoT, mesmo com os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.

Futuristic

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length2 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 25, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 A INTERNET DAS COISAS NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES: 2.1 O CONTEXTO INTERNACIONAL

43 ESTUDO DE CASO E PROBLEMÁTICA SOBRE A TRIBUTAÇÃO VIA ICMS OU ISS DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGAS: 3.1 DETALHAMENTO DO CASO: CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS

54 O PANORAMA NORMATIVO DA INTERNET DAS COISAS

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64.1 HISTÓRICO LEGISLATIVO

74.2 IMPACTOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.854/2019 PARA A IOT E O CONCEITO DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO

85 O CONCEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E SUA INAPLICABILIDADE AO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGAS

95.1 O EFETIVO SERVIÇO TRIBUTÁVEL À LUZ DO CASO ANALISADO

105.1.1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

115.1.2 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS

125.1.3 AS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

135.1.4 DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ATIVIDADES-MEIO

145.1.5 ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 E DO CONVÊNIO ICMS Nº 139/2006

156 ENTENDIMENTO DA ANATEL SOBRE O SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO E O ENGESSAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA