A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos
De Ricardo Arvaniti Martins
Duração2h 25m
Sobre este audiolivro
Nesta obra são tratados alguns aspectos tributários que são importantes para o desenvolvimento da IoT no Brasil. Inicialmente, serão apresentados os principais conceitos e números sobre o avanço da internet das coisas no Brasil, além de algumas discussões tributárias internacionais sobre a tecnologia. Posteriormente, para verificar a problemática da tributação da IoT no Brasil em vista da tentativa de cobrança de ICMS e ISS pelos Estados e Municípios sobre mencionada tecnologia, analisar-se-á a tributação das empresas de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. A partir da análise do caso concreto e após a conceituação de IoT realizada pelo Plano Nacional assinado pelo Presidente da República, será explorada a utilização do serviço de comunicação como atividade-meio do serviço de valor adicionado, aliado ao entendimento da ANATEL, que considera como revendedora de comunicação a empresa de monitoramento e rastreamento que se comunique com o veículo/carga monitorado. Por fim, buscou-se sugerir o cenário ideal tributário aplicável para a IoT, mesmo com os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.
Detalhes do audiolivro
GêneroBusiness and Economics
Duração2 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A INTERNET DAS COISAS NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES: 2.1 O CONTEXTO INTERNACIONAL
43 ESTUDO DE CASO E PROBLEMÁTICA SOBRE A TRIBUTAÇÃO VIA ICMS OU ISS DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGAS: 3.1 DETALHAMENTO DO CASO: CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
54 O PANORAMA NORMATIVO DA INTERNET DAS COISAS
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64.1 HISTÓRICO LEGISLATIVO
74.2 IMPACTOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.854/2019 PARA A IOT E O CONCEITO DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO
85 O CONCEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E SUA INAPLICABILIDADE AO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGAS
95.1 O EFETIVO SERVIÇO TRIBUTÁVEL À LUZ DO CASO ANALISADO
105.1.1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
115.1.2 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS
125.1.3 AS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
135.1.4 DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ATIVIDADES-MEIO
145.1.5 ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 E DO CONVÊNIO ICMS Nº 139/2006
156 ENTENDIMENTO DA ANATEL SOBRE O SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO E O ENGESSAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA
167 O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO COMO DIFERENCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS
178 O CENÁRIO JURÍDICO IDEAL APLICADO AO CASO ANALISADO
189 CONCLUSÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54min4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49min4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14min5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20min4.6 (3.7K)$9 · $0.00
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GraçaMax Lucado3h 44min4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6min4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7min4.4 (4.2K)$12 · $0.00
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