A distribuição de lucros de forma desproporcional ao capital social nas sociedades simples

De Rodrigo Nunes Medeiros
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Duração1h 28m

Sobre este audiolivro

Uma sociedade surge com o objetivo de gerar resultado positivo e partilhá-lo entre os sócios. A jurisprudência administrativa tributária aceita a distribuição desproporcional de lucros, desde que cumpridos alguns requisitos básicos. Destacam-se, entre os requisitos, a previsão no contrato social e a regular apuração do lucro contábil. A prestação de serviços pelos sócios a uma sociedade deve ser remunerada adequada e suficientemente, mas não foge da regra e deve ser contabilmente tratada como custo ou despesa. O serviço prestado pelo dono da sociedade deve sempre ser remunerado com a incidência da tributação previdenciária e de imposto de renda, da mesma forma que outros prestadores. A distribuição desproporcional de lucros pelo critério trabalho torna irregular o lucro contábil calculado, pois o sócio não tem a opção de remunerar seu trabalho na forma de lucro. Com o lucro irregularmente apurado, a distribuição desproporcional desse lucro não está de acordo com a jurisprudência administrativa pela falta de cumprimento de requisitos básicos.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração1 h 28 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação14 de jun. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
201
3INTRODUÇÃO
41.1 Justificativa
51.2 Objetivo
Mostrar todos os capítulos
61.3 Metodologia
71.3.1 Procedimentos de pesquisa
81.3.1.1 CARF e tribunais superiores
91.3.1.2 Solução de consulta administrativa
101.3.1.3 Checkpoint
1102
12DESENVOLVIMENTO
132.1 O exercício da atividade intelectual por intermédio de uma sociedade
142.2 Mensuração do resultado
152.2.1 Análise estrutural do lucro
162.2.2 Vinculação entre receitas e despesas
172.3 A distribuição desproporcional
182.3.1 A relação jurídico-tributária como elemento desvirtuante da forma e critério de distribuição de lucros das sociedades simples: 2.3.1.1 Histórico da tributação dos lucros apurados pelas Sociedades Simples
192.3.2 As possibilidades e consequências na remuneração dos sócios nas sociedades simples
202.3.3 Aspectos da tributação da distribuição desproporcional na pessoa jurídica
212.3.4 Aspectos da remuneração dos sócios nas sociedades simples
222.4 Condições fáticas da distribuição desproporcional
232.5 Falsa simetria do IRPF
2403
25CONCLUSÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54min4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49min4.0 (3.7K)$7 · $0.00
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