A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Empresariais sob a Ótica da Análise Econômica do Direito
By Jan Felipe Silveira
Length12h 14m
About this audiobook
Esta obra tem por objetivo o estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empresários, a partir do ferramental teórico da Análise Econômica do Direito. Para tanto, são abordados alguns reflexos da intervenção estatal na esfera privada, como a análise econômica dos elementos legitimadores do dirigismo contratual, bem como o estudo do papel econômico-institucional do Poder Judiciário na formação de precedentes e na manutenção da estabilidade das relações de mercado. A pesquisa parte da identificação das características intrínsecas dos contratos empresariais e dos contratos de consumo, demonstrando seus pontos de intersecção de maneira dedutiva, tendo em vista o grau de risco envolvido em cada relação contratual e a dicotomia existente entre a norma civil e a consumerista. Além da abordagem da dogmática contratual tradicional, a obra apresenta conceitos introdutórios de microeconomia, bem como analisa os contratos a partir de critérios desenvolvidos pela análise econômica. Por meio dos conceitos apresentados, que abrangem a teoria contratual clássica e a teoria econômica, são examinados, pelo viés indutivo, os reflexos da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da Análise Econômica do Direito; assim, é avaliada a atuação do Poder Judiciário a partir desse mesmo ferramental teórico. Fundamentalmente, buscou-se apontar fragilidades e inconsistências, dentro dos critérios legitimadores da aplicação da norma consumerista aos contratos empresariais, que contribuem para a relativização das avenças comerciais. Com vistas à formação de uma abordagem propositiva, ao final, são elencadas alternativas para a preservação dos contratos empresariais diante da possibilidade de aplicação da lei de consumo.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length12 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. CONTRATOS: EMPRESARIAIS E DE CONSUMO
42.1 Contratos Empresariais
52.2 Contratos de Consumo
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62.3 Intersecção entre Contratos Empresariais e Contratos de Consumo
73. ANÁLISE ECONÔMICA E OS CONTRATOS
83.1 Conceitos Econômicos para o Estudo da AED
93.1.1 Escolha Racional e a Eficiência Econômica
103.1.2 Externalidades
113.1.3 Custos de Transação
123.2 Contratos sob a Ótica Econômica
134. ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
144.1 Análise econômica da Teoria Finalista Aprofundada
154.2 Análise Econômica do Judiciário Diante da Aplicação do CDC aos Contratos Empresariais
164.3 Estudo Propositivo para a Preservação dos Contratos Empresariais Diante do CDC
175. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
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