Science and Nature

Tratado Internacional em Matéria Ambiental e sua Aplicabilidade no Direito Brasileiro

By Robson Gonçalves de Menezes

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 8m

About this audiobook

Para a elaboração desta obra foi necessária uma análise sobre os tratados internacionais em matéria ambiental e sua aplicabilidade de acordo com as normas constitucionais brasileira. Os tratados internacionais sobre o meio ambiente vão desde a eliminação de substâncias no ar para proteger a camada de ozônio, a remoção de chumbo na gasolina, a partilha de recursos genéticos, protegendo o gelo da Antártida, redução do excesso de pesca, redução da poluição da água e dando às pessoas mais acesso aos alimentos. A Constituição Federal de 1998 consolida o entendimento de que os tratados internacionais se incorporam ao direito interno com status infraconstitucional. Os tratados internacionais sobre o meio ambiente é uma busca consciente pelos Estados-Partes por soluções pontuais para prevenir e diminuir os impactos ambientais derivados da conduta humana sobre o meio ambiente. Estes acordos ambientais internacionais são às vezes legalmente documentos que têm implicações legais quando não são seguidos e, em outras vezes, são mais acordos de princípio ou são para uso como códigos de conduta vinculativos. Alguns dos acordos multinacionais mais conhecidos e retratados nesse estudo formam o Protocolo de Quioto e a Declaração do Rio sobre o meio ambiente. Os Tratados internacionais objetivam regular ações de desenvolvimentos dos países para que sejam feitas dentro de parâmetros sustentáveis, mas a não ratificação por todos os países de forma equânime acaba por prejudicar o objetivo principal desses tratados, que é preservação dos bens naturais.

Nature & Wilderness

Audiobook details

GenreScience and Nature

Length3 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 10, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

31.1 - Problema da pesquisa

41.2 - Objetivo geral

51.3 - Objetivos específicos

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61.4 - Metodologia

71.5 - Justificativa

81.6 - Organização do trabalho

92. MARCO TEÓRICO

102.1 - Considerações iniciais

112.1.1 - Compreendendo o termo meio ambiente

122.1.2 - O progresso da ciência e o aumento da preocupação global com o meio ambiente

132.2 - Secretarias

142.3 - Declarações

152.3.1 - Declaração de Estocolmo

162.3.2 - A Carta de Belgrado

172.3.3 - A Declaração de Tbilisi

182.4 - Políticas públicas ambientais

192.5 - Os tratados internacionais sobre o meio ambiente ratificados pelo Brasil

202.5.1 - Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio ambiente e desenvolvimento (1992)

212.5.2 - Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre mudanças do clima (1997)

222.5.3 - Protocolo de Quioto

232.5.4 - Convenção sobre a diversidade biológica

242.6 - A aplicação dos tratados internacionais sobre o meio ambiente na esfera nacional: 2.6.1 - Os procedimentos de incorporação de um tratado internacional no direito brasileiro

253. MARCO METODOLÓGICO

264. CONSIDERAÇÕES FINAIS

275. RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS

28ANEXO