Business and Economics

Direito Tributário

By Maycky Fernando Zeni

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 11m

About this audiobook

Obra dedicada aos operadores do Direito que atuam na área do Direito Tributário. O Livro Direito Tributário irá capacitar o profissional a atuar nessa área, de forma didática. Obra fundamental para aqueles que trabalham na seara do Direito Tributário bem como aqueles profissionais e estudantes que queiram atuar nessa promissora Área do Direito.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length5 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 24, 2024

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

6210.3.2 CAUTELAR FISCAL

21.1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

6310.4 AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE

31.2 CONCEITO DE TRIBUTO

6410.4.1 EMBARGOS DO EXECUTADO

41.3 ESPÉCIES DE TRIBUTOS

6510.4.2 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

51.4 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

6610.4.3 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA

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61.5 ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA E REPARTIÇÃO DE RECEITAS

6710.4.4 AÇÃO ANULATÓRIA

71.6 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

6810.4.5 MANDADO DE SEGURANÇA

81.7 CAPACIDADE TRIBUTÁRIA

6910.4.6 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

91.8 DOMICÍLIO

7010.4.7 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

101.9 LIMITAÇÕES E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

7111 IMPOSTOS

111.10 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

7211.1 CONCEITO

122 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

7311.2 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS

132.1 CONCEITO

7412 IMPOSTOS FEDERAIS

142.2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

7512.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

152.3 VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

7612.1.1 COMPETÊNCIA

162.4 INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

7712.1.2 FATO GERADOR

172.5 INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

7812.1.3 FUNÇÃO EXTRAFISCAL

183 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

7912.1.4 NÃO ANTERIORIDADE

193.1 CONCEITO E ESPÉCIES

8012.1.5 ALÍQUOTA

203.2 FATO GERADOR

8112.1.6 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

213.3 SUJEITO ATIVO

8212.2 IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO

223.4 SUJEITO PASSIVO

8312.2.1 COMPETÊNCIA

233.5 SOLIDARIEDADE

8412.2.2 FATO GERADOR

243.6 RESPONSABILIDADE POR CRIMES TRIBUTÁRIOS

8512.2.3 FUNÇÃO EXTRAFISCAL

253.7 ELISÃO, EVASÃO, CONLUIO

8612.2.4 NÃO ANTERIORIDADE

264 CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8712.2.5 ALÍQUOTA

274.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

8812.2.6 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

284.2 LANÇAMENTO: 4.2.1 MODALIDADES DE LANÇAMENTO

8912.2.7 NÃO INCIDÊNCIA DO IPI

294.3 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

9012.3 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

304.3.1 MORATÓRIA

9112.3.1 BASE DE CÁLCULO

314.3.2 DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DO TRIBUTO

9212.3.2 ALÍQUOTAS

324.3.3 RECLAMAÇÕES E RECURSOS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO

9312.3.3 CRITÉRIOS

334.3.4 CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

9412.3.4 MODALIDADES

344.3.5 OUTRAS MODALIDADES DE SUSPENSÃO

9512.4 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

355 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

9612.4.1 FATO GERADOR

365.1 PAGAMENTO

9712.4.2 CONTRIBUINTE

375.2 PAGAMENTO INDEVIDO E RESTITUIÇÃO

9812.4.3 BASE DE CÁLCULO

385.3 COMPENSAÇÃO

9912.4.4 ALÍQUOTA

395.4 TRANSAÇÃO

10012.4.5 PERÍODO DE APURAÇÃO

405.5 REMISSÃO

10112.4.6 PRAZO DE RECOLHIMENTO

415.6 DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR E PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRAR

10212.4.7 SUSPENSÃO DO IPI RELATIVO ÀS MPS, AOS PIS E AOS MES ADQUIRIDOS POR EMPRESAS PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORAS

425.6.1 PRAZO DECADENCIAL

10312.4.8 LEGISLAÇÃO

435.6.2 PRAZO PRESCRICIONAL

10412.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS, OU VALORES MOBILIÁRIOS

445.7 CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA

10512.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

455.8 PAGAMENTO ANTECIPADO HOMOLOGADO

10612.7 O SIMPLES

465.9 OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO

10713 IMPOSTOS ESTADUAIS

476 EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

10813.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES DE QUALQUER BEM OU DIREITOS

486.1 NOÇÕES GERAIS

10913.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

496.2 ISENÇÃO

11013.2.1 INCIDÊNCIA

506.3 ANISTIA

11113.2.2 CONTRIBUINTE

517 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

11213.2.3 LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

528 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

11313.2.4 OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

538.1 NOÇÕES GERAIS

11413.2.5 NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO

548.2 O SIGILO BANCÁRIO

11513.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES